Portaria 40/2014 de 17 de Fevereiro, estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana.
Decreto-Lei n.º 114/2013 de 7 de Agosto, procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de veículos em fim de vida e seus componentes e materiais.
Decreto-Lei n.º 67/2014 de 7 de Maio, aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), estabelecendo medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, com os objetivos de prevenir ou reduzir os impactes adversos decorrentes da produção e gestão desses resíduos, diminuir os impactes globais da utilização dos recursos, melhorar a eficiência dessa utilização, e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
ADR 2017 (Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada)
© RDuz 2024. Todos os direitos Reservados | web design webuild
Rduz – Gestão Global de Resíduos, S.A. | Rua Dos Balazeiros, Lote 4,5 E 6 Zona Industrial De Argivai, 4490-232 Argival, Póvoa De Varzim | Tel: +351 252622495 | Fax: +351 252622496